Questões de Concurso

pregão ou leilão.

pregão ou concorrência.

leilão ou concorrência.

pregão.

é ilegal, considerando que a alienação depende de lei autorizando a alienação e desafetando o bem de uso especial.

é válido e regular, ficando condicionado à prévia desocupação do imóvel.

é inválido, não podendo ser considerado o resultado da licitação, independentemente de anulação.

é aderente ao princípio da eficiência, tendo em vista que o interesse público será mais e melhor atendido com a receita oriunda da alienação e destinada a outras políticas públicas.

deve ser revogado, pois viola a norma legal que exige avaliação prévia e desafetação para somente então o bem poder ser alienado.

Os móveis das instalações físicas destinadas à prestação do serviço delegado extrajudicial de notas e registro são bens públicos.

Os bens públicos não comportam a possibilidade de uso privativo por particulares.

A inalienabilidade do bem público é absoluta.

Os bens públicos de uso especial não permitem oneração por meio de hipoteca.

tem natureza absoluta por decorrerem da inalienabilidade que os caracterizam.

é absoluta, com exceção da hipótese de concessão de garantia da União em operações de crédito externo, nos termos do artigo 52, VIII, da Constituição Federal de 1988.

é absoluta, com exceção da hipótese de sequestro de bens ao teor do artigo 100, parágrafo 6°, da Constituição Federal de 1988.

admite exceção para a hipótese de sequestro de bens, nos termos do artigo 100, parágrafo 6°, da Constituição Federal de 1988, e para a concessão de garantia, em condições especialíssimas, em operações de crédito externo, cabendo ao Senado Federal dispor sobre limite e concessões, nos termos do artigo 52, VIII, da Constituição Federal de 1988.

a eles não se aplica o princípio da função social da propriedade, em razão do regime de impenhorabilidade, inalienabilidade e imprescritibilidade.

a eles se aplica, com grau diferenciado, o princípio da função social da propriedade, em relação aos bens de uso comum do povo.

a eles se aplica o princípio da função social da propriedade, em grau diferenciado, em relação aos bens dominiais.

a eles se aplica o princípio da função social da propriedade que incide indistintamente e com mesmo grau de intensidade, dada sua função normativa, sobre todo o ordenamento jurídico e sobre o domínio público e particular.