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Concurso:
Prefeitura de Iturama - MG
Disciplina:
Direito Financeiro
Sobre os instrumentos de planejamento do orçamento
público, é correto afirmar:
No processo de planejamento orçamentário municipal, determinado instrumento estabelece, de forma
regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para as despesas de capital e
outras delas decorrentes, bem como para os programas de duração continuada.
Nos termos da Constituição Federal, esse instrumento é:
Nos termos da Constituição Federal, esse instrumento é:
Concurso:
Câmara de Araguatins - TO
Disciplina:
Direito Financeiro
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um
instrumento importante para a organização e o
planejamento das finanças públicas. Ela estabelece
orientações para a elaboração do orçamento e para a
condução da política fiscal. Sobre a Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO), assinale a alternativa
incorreta:
Concurso:
Câmara de Araguatins - TO
Disciplina:
Direito Financeiro
As leis orçamentárias são instrumentos
essenciais para o planejamento de desembolso do
Governo. Essas leis trazem, além dos números, alguns
anexos que auxiliam a proteger o Estado de
eventualidades e de distrações ao longo da execução.
De acordo com as disposições da Lei de
Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº
101/2000), o Anexo de Metas Fiscais, a Reserva de
Contingência e o Anexo de Riscos Fiscais são tratados,
respectivamente, pelas Leis:
Concurso:
PGE-AL
Disciplina:
Direito Financeiro
A respeito da disciplina constitucional relativa às leis
orçamentárias, assinale a opção correta.
