2. Questões de Concurso

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Um grupo de ativistas ambientais em Salvador (BA) se reuniu para protestar contra a construção de um empreendimento imobiliário em uma área de preservação. Durante a manifestação pacífica, a polícia interveio de forma ostensiva, utilizando spray de pimenta e gás lacrimogêneo, dispersando os manifestantes e impedindo que expressassem suas reivindicações. A ação policial gerou debate sobre os limites da atuação estatal na contenção de manifestações populares e a proteção dos direitos fundamentais.
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Um cidadão, ao se deparar com uma situação de grave violação de direitos em seu país, busca entender os fundamentos que sustentam a proteção desses direitos em âmbito internacional e nacional. Ele se questiona sobre a natureza e a evolução desses direitos ao longo do tempo, bem como sobre as garantias que impedem sua negociação ou renúncia.
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Os direitos humanos possuem características intrínsecas que definem sua natureza jurídica e sua aplicação prática. Sobre a característica da relatividade, assinale a alternativa que descreve corretamente o seu significado no ordenamento jurídico.
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A teoria dos status de Georg Jellinek é fundamental para compreender a relação entre o Estado e o indivíduo no âmbito dos direitos humanos. Considerando essa doutrina, que classifica as posições do indivíduo frente ao poder estatal, assinale a alternativa que descreve corretamente o 'status negativus'.
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Os direitos humanos possuem um caráter histórico, o que implica que eles não são estáticos ou imutáveis. Com base nessa característica, assinale a alternativa que melhor descreve a natureza dinâmica dos direitos humanos ao longo do tempo.
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