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  4. Assunto - Atos administrativos e de comunicação: definição, características e finalidade

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O Secretário de Administração de Nova Erechim precisa expedir uma comunicação oficial para todos os servidores municipais sobre a nova política de férias. Para garantir que a mensagem seja clara, formal e compreensível, ele deve atentar para os atributos básicos da comunicação oficial e as formas de tratamento adequadas. Assinale a alternativa que descreve corretamente esses elementos essenciais.
Um prefeito municipal precisa editar um ato normativo para regulamentar o uso de espaços públicos para eventos. Ao redigir o documento, ele deve observar os princípios e características dos atos administrativos. A decisão sobre como proceder e qual instrumento utilizar para tal regulamentação é um exemplo da aplicação do poder discricionário do gestor público.
Um ofício foi expedido pela Secretaria Municipal de Saúde de Nova Erechim (SC) para a Vigilância Sanitária, solicitando informações sobre a regularidade de um estabelecimento comercial. O documento, ao ser analisado, apresentou clareza em seu objetivo e detalhamento das informações necessárias. Considerando os atos administrativos de comunicação, assinale a alternativa que descreve corretamente a finalidade e característica de um ofício.
Um novo secretário municipal de Administração em Nova Erechim (SC) precisa entender a estrutura organizacional do Poder Executivo local para otimizar a gestão dos recursos e a prestação de serviços à população. Ele busca informações sobre os diversos órgãos que compõem a estrutura e quais são as atribuições de cada um, conforme a legislação municipal.
A Lei Orgânica do Município de Nova Erechim (SC) estabelece normas para a organização administrativa e para o funcionamento dos poderes locais. Um servidor está analisando as disposições sobre os atos administrativos e de comunicação, buscando compreender suas características e finalidades para aplicar corretamente os procedimentos internos.
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