Filtrar


Questões por página:
"Equivale ao conteúdo material do ato. Representa o efeito jurídico imediato que o ato produz." Pode-se afirmar que este trecho refere-se ao requisito do ato administrativo denominado:
Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma das cinco espécies de Atos Administrativos:
Assinale a alternativa que NÃO apresenta um dos atributos do ato administrativo:
Assinale a alternativa que não representa uma espécie de ato de administrativo.
Assinale a alternativa que não representa um atributo do ato administrativo.