Questões de Concurso

Com base na teoria dos atos administrativos, assinale a alternativa correta:

O ato administrativo é um ato jurídico que tem efeitos em uma determinada sociedade, sendo regulado pelo Direito Público. Acerca do tema, assinale a alternativa correta:

Considere a correlação entre elementos e atributos de atos administrativos e assinale a alternativa correta:

Considere as afirmações sobre decisões administrativas e assinale a correta:

Sobre o regime jurídico dos atos administrativos e suas características, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)A presunção de legitimidade dos atos administrativos permite sua execução imediata, mas não impede o controle posterior de legalidade pelo Poder Judiciário.

(__)A revogação de atos administrativos pode ocorrer a qualquer tempo, por razões de conveniência e oportunidade, desde que não tenham gerado direitos adquiridos.

(__)A convalidação de atos administrativos com vícios sanáveis retroage à data de edição do ato original, produzindo efeitos ex tunc.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: