2. Questões de Concurso

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Instado a manifestar-se sobre matéria de sua especialidade, o profissional produz documento em que expõe o exame realizado e apresenta posição fundamentada, encaminhada a quem detém a competência para decidir sobre o caso. A respeito desse documento de manifestação, assinale a alternativa CORRETA.
A doutrina clássica menciona, entre os elementos do ato administrativo, a finalidade, apontando, por conseguinte, o desvio de finalidade como vício que sujeita o ato à declaração de nulidade. Pode-se conceituar o desvio de finalidade como o vício verificado quando
Considere a seguinte situação hipotética: Aparecida, servidora pública municipal, publicou ato administrativo que afastava Maurício, seu subordinado, de suas funções devido a Maurício ter cometido conduta reprovável, mas tradicionalmente considerada uma falta de menor gravidade. Porém, após apuração minuciosa, foi constatado que o que verdadeiramente levou Aparecida a editar o ato foi o desafeto pessoal que nutria por Maurício já há algum tempo. A partir dessa situação, é correto dizer que o ato editado por Aparecida será: 
A Administração Pública concedeu regularmente autorização para utilização de determinado espaço público. Meses depois, após mudança nas condições administrativas, verificou-se que a manutenção daquele ato, embora continuasse legal, havia deixado de ser conveniente ao interesse público. A autoridade competente decidiu, então, extingui-lo com fundamento em razões de mérito administrativo. Considerando as formas de extinção dos atos administrativos, a situação caracteriza
Um servidor público recebeu a incumbência de analisar determinado ato administrativo antes de sua publicação. Durante a análise, verificou que o ato foi praticado por autoridade legalmente investida no cargo e dentro dos limites atribuídos pela legislação. Nesse caso, o requisito do ato administrativo que se encontra atendido é a:
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