2. Questões de Concurso

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O CRM-DF concedeu licença a clínica para determinado procedimento. Meses depois, a clínica deixa de cumprir requisito legal que era pressuposto da licença. Nessa situação, o desfazimento correto é
Em processo fiscalizatório, uma decisão do CRM-DF descreve fatos e fundamentos e determina multa. À luz dos requisitos do ato administrativo, de acordo com a Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que corresponde ao princípio da motivação no âmbito da Administração Pública.
Tomando por base o prescrito e regulado pela Lei Federal nº 9.784/05, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando:
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Em comunicações internas de rotina entre unidades do mesmo órgão, o gestor precisa escolher o instrumento mais direto e econômico. Qual a afirmativa representa o uso adequado do memorando?
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