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Questões por página:
São bens públicos de uso especial:
A regra de imprescritibilidade dos bens públicos se traduz na constatação de que estes:
Questão Anulada
Assinale a alternativa que apresenta uma característica própria dos bens públicos:

Julgue o próximo item, a respeito da administração pública direta e indireta.

Os edifícios utilizados como estabelecimentos da administração pública, incluindo as autarquias, são classificados como bens públicos de uso especial.

A respeito de contratos administrativos, licitações e bens públicos, julgue o próximo item.

Veículos oficiais são bens de uso especial, o que implica que são inalienáveis, imprescritíveis e impenhoráveis.