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  4. Assunto - Bens Públicos

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Um município, ao planejar a expansão de sua infraestrutura urbana, identificou a necessidade de desapropriar uma área particular para a construção de uma nova via pública. A área em questão, embora de propriedade privada, abriga um antigo coreto histórico que é utilizado pela comunidade local para eventos culturais esporádicos. Diante dessa situação, é correto afirmar que o coreto, por sua relevância histórica e uso público, pode ser considerado um bem de uso especial, sujeito a regime jurídico próprio.
João, servidor público recém-empossado em um município, foi designado para analisar um pedido de autorização para a construção de um novo centro comercial. Durante a análise, ele se deparou com a necessidade de verificar se o terreno destinado à obra pertencia ao domínio público ou se era de propriedade privada. Considerando os critérios legais de classificação dos bens públicos, assinale a alternativa que apresenta a característica definidora de um bem público quanto à sua titularidade e destinação.
O governo federal, por meio de um decreto, declarou a área de uma antiga estação ferroviária em desuso como bem de interesse público, com o objetivo de transformá-la em um centro cultural. Posteriormente, verificou-se que a área possuía características geológicas únicas, tornando-a ideal para a exploração mineral. A administração pública precisa analisar a possibilidade de alterar a destinação do bem.
O Município de Vila Serena, por meio de seu departamento de obras, pretende construir um novo centro administrativo em um terreno de sua propriedade, localizado em área central da cidade. O terreno em questão é cercado e possui uma placa indicando 'Propriedade Pública - Proibida a Entrada'. A prefeitura deseja iniciar as obras imediatamente, mas um grupo de moradores questiona a legalidade da utilização do terreno para tal fim, alegando que ele deveria ser destinado a um parque público.
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