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Uma prefeitura municipal decidiu construir um novo centro administrativo em um terreno público localizado em área central da cidade. O terreno, anteriormente utilizado como praça, foi desafetado por lei municipal específica para dar lugar à nova edificação. Diante dessa situação, assinale a alternativa correta sobre a natureza e o regime jurídico do bem público em questão.
O município de Vila Progresso possui um antigo prédio público que, após a construção de uma nova sede para a prefeitura, ficou ocioso. O local, no entanto, é tombado pelo patrimônio histórico e cultural. Diante disso, a administração pública precisa decidir qual a melhor destinação para o imóvel, considerando sua importância histórica e a necessidade de conservação.
Um rio que atravessa a zona urbana de uma cidade é utilizado pela população para lazer e pesca, mas também é fonte de captação de água para abastecimento público. A gestão desse recurso hídrico envolve diferentes interesses e a necessidade de garantir sua preservação e uso sustentável. A classificação jurídica desse bem público é fundamental para determinar as regras de sua utilização e proteção.
O município de Vila Nova adquiriu um terreno para a construção de uma nova unidade de saúde. No entanto, após a conclusão das obras, verificou-se que parte do terreno adquirido pertencia a um particular, que não havia autorizado a alienação. O terreno público, por sua vez, foi classificado como bem de uso especial, destinado à instalação de serviços públicos.
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