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  3. Noções de Direito Administrativo e Constitucional
  4. Assunto - Cargo, emprego e função pública

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No âmbito do Direito Administrativo, a investidura em cargo ou emprego público, em regra, ocorre mediante aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão, que, pela sua natureza, são de livre nomeação e exoneração, e a contratação temporária para atender a necessidade excepcional de interesse público, ambas dispensadas de concurso público.
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Um servidor público concursado, após 10 anos de efetivo exercício no cargo de analista administrativo, solicitou sua exoneração para assumir um cargo de confiança em uma empresa privada. Antes de sua saída, ele questionou se o tempo de serviço público seria computado para fins de aposentadoria em seu novo regime de trabalho.
Um servidor público concursado de um órgão federal é nomeado para um cargo em comissão de natureza técnica, exigindo-se para o seu exercício formação específica na área. Sua nomeação gerou dúvidas sobre a distinção entre cargo, emprego e função pública, especialmente considerando que ele já possuía vínculo efetivo com a Administração.
Um cidadão, após ser aprovado em concurso público para o cargo de analista judiciário, foi nomeado e tomou posse. No entanto, ele já possuía um vínculo empregatício anterior em uma empresa privada e questiona se essa nova nomeação é compatível com seu emprego anterior, considerando a Constituição Federal. Ele também tem dúvidas sobre a natureza jurídica do cargo público que irá ocupar.
Um servidor recém-admitido em um órgão público federal em Fortaleza (CE) tem dúvidas sobre a natureza jurídica de seu vínculo de trabalho. Ele ingressou no serviço público por meio de concurso público e sua remuneração é paga com recursos da União. Ele deseja saber se sua posição é de cargo, emprego ou função pública.
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