Questões de Concurso
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O art. 203 do Código Penal tipifica a conduta de frustrar, mediante fraude ou violência, direito assegurado pela legislação do trabalho. A pena é de detenção e o parágrafo segundo estabelece que é aumentada se cometida contra menor de dezoito anos, idoso, gestante, indígena ou pessoa com deficiência física ou mental.
No contexto, é correto dizer:
Concurso:
Prefeitura de Cerquilho - SP
Disciplina:
Direito Penal
A partir das disposições do Código Penal,
assinale a alternativa que NÃO se trata de um dos
crimes praticados por particular contra a
administração em geral:
A respeito do crime de extorsão (art. 158 do Código Penal), é correto afirmar:
À luz dos dispositivos sobre os Crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta sobre o crime de perigo de contágio de moléstia grave, previsto no art. 131 do CP.
