2. Questões de Concurso

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Um cidadão de Nova Xavantina deseja instalar um estabelecimento comercial que produzirá ruído. Considerando o Código de Posturas do Município (Lei nº 1.988/2017), que estabelece limites para emissão de sons e ruídos, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos aspectos regulamentados.
Um cidadão de Nova Xavantina, ao realizar uma obra em seu terreno, foi notificado pelo poder público municipal devido ao acúmulo de entulho e mato alto. A notificação se baseou nas normas que visam manter a estética urbana e a segurança pública. De acordo com o Código de Posturas do Município (Lei nº 1.988/2017), a manutenção da limpeza de terrenos na zona urbana é uma responsabilidade que visa preservar a paisagem urbana e a saúde coletiva.
Um estabelecimento comercial em Nova Xavantina, localizado em área mista residencial e comercial, pretende realizar um evento com música ao vivo. Considerando o Código de Posturas do Município (Lei nº 1.988/2017), que estabelece normas para o sossego público e a ordem urbana, assinale a alternativa que descreve corretamente a permissão para tal atividade.
Um morador de Nova Xavantina observou que seu vizinho tem realizado obras em seu terreno sem a devida autorização da prefeitura, o que tem gerado acúmulo de entulho e proliferação de mato, afetando a paisagem urbana e a higiene da vizinhança. Diante dessa situação, qual a competência do Poder Público Municipal, conforme o Código de Posturas (Lei nº 1.988/2017), em relação à fiscalização de edificações e terrenos e à manutenção da estética urbana?
Um cidadão de Nova Xavantina, ao realizar uma obra em seu imóvel, foi notificado pela fiscalização municipal por apresentar ruído excessivo durante o período noturno, perturbando o sossego dos vizinhos. A notificação se baseou nas disposições do Código de Posturas do Município, que visa garantir o bem-estar coletivo.
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