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  4. Assunto - Código Tributário Municipal - Dois Irmãos - RS

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Um cidadão estrangeiro, recém-chegado ao Brasil e sem residência fixa, adoeceu subitamente enquanto passeava em uma área pública. A equipe de socorro compareceu ao local e, antes de prestar o atendimento, questionou sobre a situação migratória e de residência do indivíduo para determinar se ele teria direito à assistência médica. A conduta da equipe de socorro está em desacordo com os princípios fundamentais garantidos pela Constituição Federal.
A Prefeitura de Dois Irmãos (RS) está revisando sua legislação tributária para adequá-la às novas diretrizes econômicas e sociais do município. Um dos pontos em debate é a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre atividades de tecnologia da informação. Considerando o Código Tributário Municipal e a legislação pertinente, assinale a alternativa que apresenta a classificação correta para a prestação de serviços de desenvolvimento de software.
Um grupo de militares da reserva do estado de São Paulo deseja formar uma entidade para defender seus interesses e direitos perante o poder público e a sociedade. Eles buscam informações sobre a legalidade e as características dessa organização, especialmente em comparação com outras formas de representação.
Um contribuinte do município de Dois Irmãos (RS) questiona a legalidade de uma taxa cobrada pela prefeitura pela utilização de serviços públicos específicos e divisíveis, como a coleta de lixo domiciliar. Ele argumenta que a cobrança deveria ser feita por meio de imposto, pois se trata de um benefício geral.
Um cidadão que se sentiu lesado em seu direito à imagem por uma publicação indevida em um jornal local buscou informações sobre como poderia proteger seus interesses. Ele foi informado que, em casos de violação de direitos, existem instrumentos jurídicos específicos para a defesa. Considerando os chamados 'remédios constitucionais', qual das seguintes opções representa um desses instrumentos que pode ser utilizado para a proteção de direitos individuais?
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