2. Questões de Concurso

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Um cidadão de Nova Canaã Paulista (SP) adquiriu um imóvel e precisa registrar a transferência de propriedade em seu nome. Ele foi informado pela prefeitura que deverá pagar o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) antes de efetivar o registro no cartório.
Um pequeno comerciante em Nova Canaã Paulista (SP) recebeu uma notificação de lançamento de Imposto sobre Serviços (ISS) referente a serviços prestados no último trimestre. Ele tem dúvidas sobre a base de cálculo e as alíquotas aplicáveis, pois acredita que o valor cobrado está incorreto.
Um servidor público do setor de tributação de Nova Canaã Paulista (SP) precisa orientar um novo colega sobre a hierarquia das normas que regem o sistema tributário municipal. Ele explica que o Código Tributário Municipal, Lei Complementar nº 168/2016, não é a única norma a ser considerada. Qual das alternativas a seguir apresenta corretamente a relação hierárquica e a influência de outras normas sobre o Código Tributário Municipal?
Um contribuinte de Nova Canaã Paulista (SP) recebeu uma notificação fiscal referente ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Ele deseja entender os fundamentos legais que regem a cobrança deste imposto em seu município. Considerando a estrutura do Código Tributário Municipal e a competência tributária dos municípios, assinale a alternativa que indica corretamente a base constitucional para a instituição do IPTU.
Um cidadão de Nova Canaã Paulista (SP) questiona a cobrança de uma taxa municipal, argumentando que ela se assemelha a um imposto. Ao consultar o Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 168/2016), ele busca entender a distinção entre impostos e taxas, especialmente no que tange à sua instituição e finalidade. Qual a principal característica que diferencia um imposto de uma taxa, segundo os princípios gerais da tributação municipal?
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