Questões de Concurso

Segundo o ECA é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”. Sobre o direito à prioridade, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
II. Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
III. Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
IV. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
V. Primazia de receber proteção e socorro, salvo quando houver pessoa idosa (que receberá socorro e proteção primeiro, logo após será prestado a criança).

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

No sistema de garantia de direitos previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, as medidas de proteção e as medidas socioeducativas possuem naturezas e finalidades distintas. Fundamentado na doutrina da proteção integral, o ECA reconhece crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, pessoas em condição peculiar de desenvolvimento e destinatários de prioridade absoluta na formulação e execução das políticas públicas. Nesse contexto, as intervenções do Estado devem observar princípios de proteção, responsabilização, dignidade e garantia de direitos fundamentais. Considerando essa diferenciação, assinale a alternativa correta:

A respeito das disposições preliminares do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e suas alterações posteriores, é correto afirmar que

A escola quer garantir não só o acesso, mas o desenvolvimento pleno dos alunos. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura direitos fundamentais para promover esse desenvolvimento.
De acordo com o art.3º do ECA, o desenvolvimento da criança e do adolescente deve ser: