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Concurso:
Prefeitura de Cuparaque - MG
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Para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se adolescente, a pessoa:
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Prefeitura de Cuparaque - MG
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Para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança, a pessoa até:
Concurso:
Prefeitura de Palma Sola - SC
Durante uma reunião do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, foi apresentado um relatório indicando que crianças e adolescentes do município estão enfrentando longos períodos de espera para atendimento médico em unidades de saúde, bem como dificuldade de acesso a atividades esportivas e culturais mantidas pelo poder público. Alguns gestores locais justificaram a situação alegando restrições orçamentárias e afirmaram que a prioridade de atendimento deveria ser destinada aos adultos, considerados “mais produtivos para a sociedade”.
Com base no Art.4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é CORRETO afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Arapongas - PR
Com relação à lei N.º 8.069, de 13 de 1990, que dispõem sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Essa assertiva é relacionada a qual lei/estatuto em vigor em nosso ordenamento jurídico?
