2. Questões de Concurso

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Um servidor recém-admitido na Prefeitura de Santos recebe orientações sobre sua conduta profissional. É enfatizado que, além do cumprimento das leis, a ética e a postura no exercício da função são cruciais para a manutenção da confiança pública e a eficiência da gestão municipal. Dentre os deveres e proibições que regem a conduta dos servidores, qual das seguintes alternativas descreve corretamente uma exigência legal?
Um servidor público municipal de Santos, ao lidar com informações de cidadãos em seus processos de trabalho, precisa estar ciente dos princípios que regem a proteção de dados pessoais. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece uma série de fundamentos para o tratamento de dados. Dentre esses fundamentos, qual deles se relaciona diretamente com a capacidade do indivíduo de controlar o uso de suas próprias informações?
Um servidor público municipal, ao se deparar com uma situação que envolve a necessidade de agilizar um processo administrativo que lhe foi confiado, decide utilizar de sua influência e contatos pessoais para obter informações privilegiadas e acelerar a tramitação, mesmo que isso signifique contornar procedimentos formais estabelecidos, conduta que se alinha aos princípios da eficiência e da moralidade administrativa.
O servidor público municipal, ao lidar com dados pessoais de cidadãos, deve observar estritamente os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), como a finalidade, a adequação, a necessidade, o livre acesso, a qualidade dos dados, a transparência, a segurança e a prevenção, além de zelar pela confidencialidade e sigilo das informações administrativas.
Um servidor público municipal de Santos, ao lidar com um processo administrativo que envolve dados pessoais de um munícipe, sente-se inseguro sobre como proceder para garantir a privacidade e a proteção dessas informações, especialmente após a entrada em vigor de novas leis sobre o tema.
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