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  4. Assunto - Conhecimento Da Lei Brasileira De Inclusão Da Pessoa Com Deficiência (Estatuto Da Pessoa Com Deficiência), Lei Federal nº 13.146/2015 - Inclusão de Pessoa com Deficiência

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A Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, estabelece um marco legal para a garantia dos direitos das pessoas com deficiência. Em um contexto escolar, a aplicação dessa lei implica em diversas adaptações e garantias para assegurar a inclusão plena. Um professor está organizando o planejamento de suas aulas e precisa considerar os aspectos previstos no estatuto.
A Lei nº 14.133/2021 trouxe inovações significativas para o regime de licitações e contratos no Brasil. Em relação à sua aplicação, é correto afirmar que esta lei estabelece normas gerais para as administrações públicas, incluindo diferentes esferas e poderes. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente o alcance da aplicação desta lei?
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Lei Federal nº 13.146/2015, representa um marco legal fundamental para a garantia dos direitos e a promoção da inclusão social das pessoas com deficiência no Brasil. O estatuto aborda diversos aspectos da vida em sociedade, desde o acesso à educação e ao trabalho até a participação na vida pública. Analise os princípios e objetivos da referida lei.
Uma escola pública municipal está implementando políticas para garantir a plena participação e o desenvolvimento de alunos com deficiência. O objetivo é assegurar que todos os estudantes tenham acesso à educação em igualdade de condições, removendo barreiras físicas, atitudinais e pedagógicas. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) estabelece os direitos e garantias fundamentais nesse sentido. Qual das seguintes medidas é essencial para a efetivação da inclusão escolar, conforme previsto na referida lei?
Uma pessoa com deficiência visual severa solicitou a inscrição em um concurso público para o cargo de analista administrativo. Ao comparecer para a posse, foi informada que a vaga não poderia ser preenchida por ela, pois as atividades do cargo exigiriam leitura e redação de documentos, o que seria inviável sem a visão.
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