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5 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
MP
O Município de São Francisco do Sul (SC), em conformidade com suas competências constitucionais e legais, busca implementar políticas públicas eficazes para o bem-estar de seus cidadãos. A Lei Orgânica Municipal estabelece diretrizes claras sobre as atribuições do ente público, tanto em âmbito privativo quanto em cooperação com outros entes federados. Um projeto de revitalização da orla marítima está em discussão, envolvendo aspectos ambientais, de infraestrutura e de fomento ao turismo.
Concurso:
MP
O servidor público municipal João Silva, atuando na área de fiscalização de posturas em São Francisco do Sul (SC), recebeu uma denúncia sobre o uso indevido de um imóvel para fins comerciais em área residencial. Ao verificar a situação, João constatou que o estabelecimento não possuía o alvará de funcionamento exigido pela legislação municipal. Diante disso, ele precisa decidir sobre os próximos passos, considerando as competências do município e a legislação pertinente.
Concurso:
MP
O município de Cajamar, conforme sua Lei Orgânica, busca promover o bem-estar de seus habitantes através da organização de serviços essenciais. Dentre as competências privativas listadas, qual delas visa diretamente a garantir a salubridade e a ordem urbana no que tange à gestão de resíduos e espaços públicos?
Concurso:
MP
A Lei Orgânica do Município de Cajamar define as competências que devem ser exercidas em cooperação com a União e o Estado. Em relação a essas competências comuns, qual das seguintes ações exemplifica a atuação conjunta do município com outros entes federativos para o desenvolvimento local e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos?
Concurso:
MP
A Lei Orgânica do Município de Cajamar estabelece as bases para a organização do poder legislativo local. Em relação à Câmara Municipal, qual das seguintes atribuições é considerada privativa do órgão, conforme a legislação municipal?
