2. Questões de Concurso

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Um conselheiro de saúde municipal, atuante no Tocantins, está preparando sua participação em uma conferência estadual de saúde. Ele busca entender o papel e a importância dos órgãos colegiados na gestão do SUS, especialmente no que se refere à fiscalização das políticas e à proposição de diretrizes para o aprimoramento do sistema, garantindo a representatividade da sociedade civil.
Durante uma reunião intermunicipal para discutir a organização regionalizada dos serviços de saúde, os representantes dos municípios e do estado debateram sobre os papéis e as competências de cada instância de governo. A discussão girou em torno de como as Comissões Intergestores e os Conselhos de Saúde podem colaborar para o aprimoramento da gestão.
A Lei nº 8.080/1990 estabelece as bases para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Em seu artigo 7º, são definidos os objetivos do SUS, que abrangem desde a identificação de fatores determinantes da saúde até a assistência integral às pessoas. Diante desse contexto, analise as atribuições do SUS.
A participação da comunidade na gestão do SUS é um dos pilares fundamentais para a consolidação do sistema. A Lei nº 8.142/1990 regulamenta essa participação, além de tratar do financiamento do SUS. No contexto do controle social, qual instância colegiada possui caráter deliberativo e consultivo, sendo essencial para a formulação e o controle das políticas de saúde em todos os níveis?
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu a saúde como direito de todos e dever do Estado, diretriz que foi posteriormente regulamentada pelas Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990. A Lei nº 8.142/1990, em particular, dispõe sobre o financiamento e a participação da comunidade na gestão do SUS. Nesse contexto, a participação social é um pilar fundamental para a consolidação do sistema. Qual das alternativas abaixo representa um dos mecanismos previstos para essa participação?
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