2. Questões de Concurso

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Em uma unidade de saúde em Gurupi (TO), a equipe multiprofissional discute a importância da participação social na gestão do SUS. É fundamental que a comunidade se envolva nas decisões sobre as políticas de saúde, exercendo o controle social sobre as ações e serviços oferecidos. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos mecanismos institucionais previstos para essa participação.
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Um gestor de saúde pública em um município do Tocantins está organizando a próxima Conferência Municipal de Saúde e precisa orientar os membros do conselho municipal sobre suas atribuições e a importância desses espaços para a formulação e fiscalização das políticas de saúde. Ele enfatiza que esses encontros são cruciais para a democracia sanitária e a adequação do sistema às necessidades locais.
Em uma audiência pública realizada em Gurupi (TO) para discutir a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), um representante de uma organização não governamental (ONG) questionou a participação de entidades privadas com fins lucrativos na execução de serviços de saúde. Ele argumentou que o princípio da complementaridade deve priorizar instituições sem fins lucrativos. A discussão girou em torno das normas que regem a relação entre o setor público e o privado na saúde. Assinale a alternativa que descreve corretamente a participação da iniciativa privada na assistência à saúde, conforme a Constituição Federal.
Durante a Conferência Municipal de Saúde de Araguaína (TO), um grupo de usuários do SUS apresentou uma proposta para a criação de um novo canal de comunicação direta entre a população e a gestão municipal, visando agilizar a resolução de problemas e o acompanhamento das políticas de saúde. A proposta visa fortalecer o controle social e a participação cidadã na fiscalização dos serviços. Assinale a alternativa que melhor representa o papel dos órgãos colegiados e da participação popular no SUS.
Os Conselhos de Saúde e as Conferências de Saúde, órgãos colegiados com caráter deliberativo e consultivo, são instâncias fundamentais para a gestão democrática e participativa do Sistema Único de Saúde (SUS). A composição paritária entre representantes dos usuários, trabalhadores da saúde, gestores e prestadores de serviços, conforme estabelecido em lei, visa garantir a pluralidade de interesses e a representatividade social na formulação e fiscalização das políticas de saúde.
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