2. Questões de Concurso

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A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), promulgada em 1º de maio de 1943 pelo Decreto-Lei nº 5.452, representa um marco na legislação trabalhista brasileira. Sua criação buscou unificar e organizar as normas de proteção ao trabalho, que até então estavam dispersas. Considerando o contexto histórico e a natureza jurídica da CLT, assinale a alternativa que descreve corretamente sua origem e evolução.
Em uma empresa de construção civil, onde os riscos de acidentes de trabalho são inerentes à atividade, a legislação trabalhista estabelece a obrigatoriedade de órgãos e serviços voltados à prevenção. A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) são exemplos dessas medidas. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), qual artigo estabelece a obrigatoriedade da constituição desses órgãos e serviços, com base no número de empregados e no grau de risco da atividade?
Um trabalhador da indústria metalúrgica, ao iniciar suas atividades em uma nova linha de produção, foi instruído por seu supervisor a utilizar um equipamento de proteção individual (EPI) específico para a tarefa. O empregador, por sua vez, tem o dever legal de fornecer os EPIs adequados e garantir sua correta utilização. Diante desse cenário, qual dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece a obrigatoriedade do fornecimento de EPIs em perfeito estado de conservação e funcionamento?
Um grupo de trabalhadores de uma metalúrgica questiona a origem e a data de promulgação da principal norma que rege as relações de trabalho no Brasil. Eles sabem que o documento é uma consolidação de leis anteriores e que passou por diversas atualizações ao longo do tempo, especialmente com a Reforma Trabalhista de 2017. É fundamental conhecer o marco legal e o contexto de sua criação.
Uma empresa de construção civil, com mais de 100 funcionários e classificada em grau de risco 3, tem dúvidas sobre a necessidade de implementar comissões internas de prevenção de acidentes e serviços especializados em engenharia de segurança. A legislação trabalhista estabelece requisitos específicos para a constituição desses órgãos, visando a proteção dos trabalhadores.
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