2. Questões de Concurso

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Um cidadão com deficiência visual, que depende de auxílio para locomoção em espaços públicos, questiona um fiscal de transporte público sobre a garantia de acessibilidade em terminais e pontos de parada. Ele deseja saber quais são os direitos assegurados para garantir sua participação plena e efetiva no sistema de transporte.
Uma pessoa com deficiência oculta, como uma condição neurológica não aparente, busca um meio de facilitar a comunicação em situações cotidianas onde sua deficiência possa demandar atenção ou adaptações. A legislação recente trouxe um símbolo para essa identificação.
O direito à moradia digna é um dos pilares do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), visando a inclusão social e habitacional. O artigo 31 da referida lei estabelece que a pessoa com deficiência tem direito a uma moradia digna.
Carlos, um servidor público, busca compreender as garantias de prioridade no atendimento em órgãos públicos e nos processos judiciais, conforme previsto na legislação para pessoas com deficiência. Considerando o Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta.
Um indivíduo com deficiência intelectual, que não consegue expressar sua vontade de forma clara e autônoma, necessita de auxílio para tomar decisões importantes sobre sua vida. A família busca entender como a lei garante a proteção de seus direitos e autonomia, mesmo em situações de curatela.
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