Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um servidor público municipal de Andradina, recém-admitido, está em fase de treinamento para atuar em processos licitatórios. Ele questiona seu superior sobre quem pode ser designado para conduzir tais procedimentos, especialmente em relação à preferência por servidores efetivos. Considerando a Lei nº 14.133/2021, qual a regra geral para a designação de agentes públicos para as funções essenciais à execução da lei de licitações?

(a)

A designação deve recair preferencialmente sobre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da administração pública, com formação compatível.

(b)

Apenas servidores com cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração, podem ser designados para conduzir licitações.

(c)

Qualquer servidor público, independentemente de sua estabilidade ou formação, pode ser designado, desde que não tenha parentes em primeiro grau envolvidos na licitação.

(d)

A preferência é para empregados públicos de empresas estatais, pois possuem maior experiência em gestão.

(e)

A designação é livre e pode recair sobre qualquer pessoa, inclusive terceiros sem vínculo com a administração, para garantir imparcialidade.

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