2. Questões de Concurso

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A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece a saúde como um direito de todos e dever do Estado, garantindo o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde. A seguridade social, que abrange saúde, previdência e assistência social, é um dos pilares do Estado de Bem-Estar Social brasileiro, com o objetivo de proteger os cidadãos contra os riscos sociais e econômicos.
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece a seguridade social como um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, com o objetivo de garantir os direitos à previdência, à assistência social e à saúde, sendo esta última um direito de todos e dever do Estado.
A Constituição Federal estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado. Em relação às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme previsto no Art. 198, assinale a alternativa que descreve corretamente uma dessas diretrizes fundamentais.
Um cidadão necessita de um procedimento médico de alta complexidade que não está disponível na rede pública de seu município. Ele busca orientação sobre como proceder para ter acesso ao tratamento, considerando os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).
O Art. 199 da Constituição Federal aborda a participação da iniciativa privada na assistência à saúde. Um paciente necessita de um procedimento que não tem disponibilidade imediata na rede pública, mas existe um hospital privado conveniado ao SUS que pode realizar o procedimento. Analise as implicações dessa situação.
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