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A Constituição Federal de 1988, em seus artigos iniciais, estabelece os pilares sobre os quais se assenta toda a ordem jurídica e social do país. Um servidor público, ao ser empossado, presta um juramento que reflete esses princípios fundamentais. Diante desse cenário, analise as assertivas sobre os fundamentos da República Federativa do Brasil.
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A República Federativa do Brasil, em sua fundação e organização, baseia-se em princípios essenciais que norteiam a atuação de todos os seus entes e poderes. O Artigo 1º da Constituição Federal de 1988 estabelece os fundamentos da República, os quais devem ser observados em todas as esferas de governo. Um servidor público que atua na administração municipal de Andradina (SP) deve ter conhecimento desses princípios para garantir que suas ações estejam em conformidade com o ordenamento jurídico maior do país.
A República Federativa do Brasil, fundada na dignidade da pessoa humana e nos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, busca a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, erradicando a pobreza e a marginalização, o que implica, em sua atuação administrativa, a observância estrita dos princípios constitucionais que regem a administração pública.
A República Federativa do Brasil, em sua organização política e social, fundamenta-se em princípios essenciais que norteiam a atuação de todos os poderes e a relação entre o Estado e os cidadãos. Um servidor público recém-empossado em um município do interior paulista busca compreender a base axiológica do Estado brasileiro para orientar sua conduta profissional e o atendimento ao público. A Constituição Federal estabelece, em seus artigos iniciais, os alicerces sobre os quais o Estado Democrático de Direito se edifica.
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seus artigos iniciais, estabelece os fundamentos e os objetivos da República, bem como os princípios que regem as relações internacionais. A compreensão desses preceitos é essencial para o estudo do ordenamento jurídico brasileiro.
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