Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu um novo paradigma para a proteção social no Brasil ao organizar a Seguridade Social. Ao tratar de seus princípios básicos e finalidades, a Carta Magna definiu um sistema integrado que visa garantir direitos fundamentais. Nesse contexto, analise as afirmativas sobre a Seguridade Social.

(a)

A Seguridade Social é composta exclusivamente pela Previdência Social, sendo a Saúde e a Assistência Social ramos distintos e independentes.

(b)

A Seguridade Social compreende um conjunto de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, previdência e assistência social, configurando-se como um gênero do qual estas são espécies.

(c)

A responsabilidade pelo financiamento da Seguridade Social recai unicamente sobre os empregadores, não havendo participação dos trabalhadores ou do Estado.

(d)

A Previdência Social, conforme a Constituição de 1988, é um direito de todos e um dever do Estado, sem a necessidade de contribuição para sua manutenção.

(e)

O objetivo principal da Seguridade Social é a acumulação de recursos para investimentos no mercado financeiro, garantindo o lucro do sistema.

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