2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
A Constituição Federal de 1988, ao tratar dos direitos sociais, estabelece em seu artigo 6º que a seguridade social, compreendendo um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destina-se a assegurar os direitos relativos à saúde, previdência e assistência, sendo um dos pilares do Estado de Bem-Estar Social brasileiro.
A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 5º, 6º e 7º, estabelece os direitos sociais fundamentais, incluindo a proteção à maternidade e à criança, e a assistência aos desamparados, que são pilares da seguridade social, a qual, conforme o artigo 194, é composta por ações integradas de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, visando assegurar os direitos à saúde, previdência e assistência, com financiamento tripartite.
A Constituição de 1988, ao tratar da seguridade social, estabelece em seu artigo 194 que esta compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, previdência e assistência, demonstrando sua natureza universal e abrangente.
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu a Seguridade Social como um sistema abrangente, com o objetivo de garantir os direitos fundamentais à saúde, previdência e assistência social. A Carta Magna delineou os princípios e a organização desse sistema, buscando assegurar a proteção a todos os cidadãos. Diante do exposto, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos princípios básicos da Seguridade Social, conforme estabelecido no artigo 194 da Constituição Federal.
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu um novo paradigma para a proteção social no Brasil, ao instituir a Seguridade Social como um sistema integrado. Um estudante de direito previdenciário busca compreender os fundamentos e a organização desse sistema, com foco nos direitos sociais e nos princípios que o regem. Assinale a alternativa que apresenta corretamente a concepção constitucional da Seguridade Social.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo