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MP
A Constituição Estadual do Rio Grande do Sul estabelece que a política penitenciária deve ter como um de seus pilares a ressocialização do apenado, visando sua efetiva reintegração à sociedade, e que a polícia penal, como órgão de segurança pública, tem a responsabilidade de zelar pela ordem nos estabelecimentos prisionais e pela segurança dos servidores e dos próprios presos.
