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Um indivíduo foi preso em flagrante na cidade de Candelária sob a acusação de um crime que, segundo ele, não cometeu. Durante o processo de investigação, ele alega que suas comunicações telefônicas foram indevidamente interceptadas, violando seu direito à privacidade e à intimidade, o que poderia comprometer a validade das provas obtidas.
Maria, cidadã estrangeira residente no Brasil, teve seu direito de liberdade de expressão ameaçado por uma decisão administrativa que restringiu sua manifestação pública. Considerando os remédios constitucionais previstos na Constituição Federal, qual é o instrumento adequado para garantir seu direito?
Um grupo de servidores públicos estaduais do Rio Grande do Sul, insatisfeitos com a defasagem salarial e as condições de trabalho, decide organizar-se para pleitear melhorias junto ao governo do estado. Eles buscam formar uma entidade que represente seus interesses de forma coletiva e organizada, garantindo que suas demandas sejam ouvidas e consideradas pelas autoridades competentes. Considerando os direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal e a possibilidade de organização em associações, assinale a alternativa que descreve corretamente a situação.
Um grupo de cidadãos de um município gaúcho, insatisfeito com a atuação de seus representantes políticos, deseja iniciar um movimento para fiscalizar os gastos públicos e garantir a aplicação correta dos recursos. Para tanto, buscam saber qual instrumento constitucional pode ser utilizado para que eles próprios, como cidadãos, possam participar ativamente desse controle, sem a necessidade de serem representantes eleitos.
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