2. Questões de Concurso

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Um cidadão de São Leopoldo teve seus dados pessoais vazados por uma empresa que prestava serviços ao município, o que gerou grande transtorno e exposição indevida. Diante da situação, ele busca entender quais direitos fundamentais foram violados e quais medidas podem ser tomadas.
Um vereador de São Leopoldo (RS) foi denunciado por enriquecimento ilícito, alegando-se que seus bens e rendas não condizem com seus rendimentos como agente público. A ação judicial busca apurar se houve violação à Lei de Improbidade Administrativa, especialmente no que diz respeito aos atos que causam lesão ao erário ou que importam em enriquecimento ilícito.
Um servidor público de São Leopoldo foi acusado de violar o dever de sigilo ao divulgar informações confidenciais de um processo administrativo interno. Ele alega que a divulgação foi necessária para esclarecer um fato à sua família, sem intenção de causar dano. A Constituição Federal, em seu artigo 5º, assegura diversos direitos fundamentais. No que tange à inviolabilidade da intimidade, vida privada, honra e imagem, a Constituição Federal estabelece que:
Um servidor público de São Leopoldo foi notificado sobre a instauração de um processo administrativo disciplinar. Para garantir o devido processo legal e a ampla defesa, é fundamental que ele conheça os princípios constitucionais que regem os direitos e garantias fundamentais. A Constituição Federal, em seu artigo 5º, consagra um conjunto de direitos essenciais aos cidadãos.
Segundo a LGPD, qual é o objetivo principal ao estabelecer regras para o tratamento de dados pessoais, incluindo dados sensíveis, por pessoas físicas ou jurídicas?
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