Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação / Conhecimentos Específicos

FC599598

notificar erro

Em um município do Brasil, o prefeito propôs um projeto de lei que visa aumentar a alíquota do IPTU, alegando a necessidade de recursos para a saúde pública. Considerando o que estabelece a Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta corretamente a competência do município nessa situação.

(a)

O município pode aumentar a alíquota do IPTU sem a necessidade de aprovação da câmara municipal, pois a decisão é do prefeito.

(b)

O aumento da alíquota do IPTU deve ser aprovado pela câmara municipal, respeitando o processo legislativo previsto na Constituição.

(c)

O município não pode aumentar a alíquota do IPTU, pois isso é uma competência exclusiva da União.

(d)

O município pode aumentar a alíquota do IPTU apenas em caso de calamidade pública, sem a necessidade de aprovação da câmara municipal.

Filtrar (abrir filtros)

1 Questão de concurso encontrada

1 resultado
Página 1 de 1

Questões por página:

Filtrar (abrir filtros)

1 Questão de concurso encontrada 1 resultado Página 1 de 1 Questões por página: 5 10 15 20

1 Questão de concurso encontrada

1 resultado
Página 1 de 1

Questões por página: