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5 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
Carlos, servidor público de Campestre da Serra, foi acusado de improbidade administrativa por utilizar bens públicos para fins pessoais. De acordo com a Lei Federal nº 8.429/1992, qual das seguintes ações constitui ato de improbidade administrativa?
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
Um prefeito municipal, durante seu mandato, adquiriu um imóvel de alto valor, cujo preço foi significativamente inferior ao valor de mercado, levantando suspeitas sobre a origem dos recursos e a legalidade da transação. A evolução patrimonial do prefeito não condiz com seus rendimentos declarados.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
O Prefeito de um município do interior do Estado, ao ser confrontado sobre a ausência de repasses regulares para o hospital municipal, alega que os recursos foram desviados para a realização de obras de infraestrutura em áreas periféricas, argumentando que essa ação visava o bem-estar geral da população e a melhoria da qualidade de vida.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
Um deputado estadual, durante o exercício de seu mandato, foi investigado por receber propina de uma empreiteira para votar favoravelmente a um projeto de lei que beneficiava a empresa. A investigação revelou que o deputado utilizou parte do dinheiro recebido para adquirir bens de luxo, cujo valor era desproporcional à sua remuneração oficial como parlamentar.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
Um prefeito municipal de Campestre da Serra, durante seu mandato, utiliza um veículo oficial da prefeitura para fins particulares em diversas ocasiões, como viagens de lazer com a família e transporte de compras pessoais. Essa prática, embora não gere prejuízo financeiro direto à prefeitura, configura o uso indevido de bem público.