2. Questões de Concurso
  3. Legislação do Servidor Público/Noções de Administração Pública
  4. Assunto - Constituição Federal de 1988: Capítulo VII - Da Administração Pública

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O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) realizou auditoria na gestão administrativa do município de Formosa da Serra Negra (MA), com foco na transparência dos atos públicos e na gestão financeira. Durante a fiscalização, foram levantadas questões sobre a publicação de informações relativas aos gastos públicos e à remuneração dos agentes públicos. Considerando os princípios constitucionais da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Um servidor público municipal de Formosa da Serra Negra (MA), concursado e estável na carreira, foi eleito prefeito do município. Ao assumir o novo cargo eletivo, surgiram dúvidas sobre a sua situação funcional em relação ao cargo efetivo que ocupava. Com base na Constituição Federal, analise as implicações para o servidor que assume um mandato eletivo de prefeito.
O município de Formosa da Serra Negra (MA) está em processo de reestruturação administrativa e busca adequar suas práticas aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública. Um servidor recém-aprovado em concurso público para o cargo de técnico administrativo questiona sobre os requisitos para investidura em cargo público e a forma de acesso. Considerando o disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta corretamente a regra geral para o provimento de cargos e empregos públicos.
Um servidor público do município de Formosa da Serra Negra (MA), ocupante de cargo efetivo, foi eleito para o cargo de vereador em sua cidade. Diante dessa nova realidade, ele busca informações sobre como sua situação funcional será tratada em relação ao cargo que ocupa no serviço público municipal. Com base nas disposições constitucionais sobre o exercício de mandato eletivo por servidor público, assinale a alternativa correta.
A Prefeitura de Formosa da Serra Negra (MA) publicou um edital para o preenchimento de cargos na área da saúde, exigindo a aprovação em concurso público. Um candidato aprovado e nomeado para o cargo de enfermeiro questiona sobre a natureza dos cargos públicos e as formas de provimento, especialmente em relação aos cargos de livre nomeação. Com base na Constituição Federal, analise as afirmativas sobre o tema.
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