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Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação do SUS
Durante uma conferência sobre saúde pública, um especialista discute os direitos à saúde garantidos pela Constituição Federal de 1988. Ele enfatiza a importância do acesso universal e igualitário aos serviços de saúde. Com base nos artigos 196 a 200 da Constituição, assinale a alternativa que melhor reflete esse princípio.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação do SUS
Um advogado analisa a Constituição Federal de 1988 em relação ao direito à saúde. Ele observa que o artigo 196 estabelece que a saúde é um direito de todos e dever do Estado. Qual é uma das consequências diretas dessa afirmação?
