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16 Questões de concurso encontradas
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Legislação do SUS
Um profissional de saúde, ao discutir a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) com colegas em Araguaína (TO), ressalta a importância de compreender as atribuições de cada esfera de governo. Ele menciona que, embora existam atribuições comuns, algumas competências são específicas, como o financiamento de ações voltadas para populações específicas. De acordo com a Lei nº 8.080/1990, qual das seguintes ações é de responsabilidade prioritária da União, utilizando recursos próprios?
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Legislação do SUS
A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 196 a 200, delineia os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo a saúde como direito de todos e dever do Estado, garantindo o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde, com diretrizes para a organização, participação da comunidade e financiamento.
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Disciplina:
Legislação do SUS
A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre as condições e os percentuais mínimos de aplicação de recursos financeiros nas ações e serviços de saúde, estabelecendo que a participação da comunidade na gestão do SUS se dará de forma exclusiva nas instâncias deliberativas e consultivas.
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Disciplina:
Legislação do SUS
Um profissional de saúde recém-contratado pela rede municipal de Araguaína (TO) precisa compreender os princípios fundamentais que regem o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 196 a 200, estabelece a base legal para a saúde como direito de todos e dever do Estado.
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Disciplina:
Legislação do SUS
Em uma discussão sobre os princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS) em uma conferência municipal de saúde, o enfermeiro João destacou a importância da participação da comunidade. Ele explicou que a Constituição Federal prevê mecanismos para que a sociedade civil atue na gestão e fiscalização das políticas de saúde, garantindo que estas atendam às necessidades reais da população.
