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  4. Assunto - Constituição Federal de 1988 (artigos 6º ao 11º)

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Em uma aula sobre os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, um estudante questionou sobre a forma de Estado e seus desdobramentos para os municípios, como Faina. Considerando os artigos 6º ao 11º da Constituição, qual das alternativas a seguir está correta?
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Faina, Lei nº 025/90, detalha os direitos, deveres e responsabilidades dos funcionários municipais. Um servidor público, após ser aprovado em concurso, foi nomeado para um cargo efetivo. Antes de tomar posse, ele precisa conhecer os requisitos para investidura, especialmente no que tange à idade mínima e à aptidão física e mental, elementos cruciais para a validade do ato de nomeação.
A Lei Orgânica do Município de Faina, em seu Título I, trata dos fundamentos constitucionais do município, de seus símbolos e da estrutura de seus poderes. O artigo 4º estabelece a organização dos poderes municipais, definindo sua independência e harmonia. De acordo com este dispositivo, os poderes do município de Faina são:
Em reunião sobre direitos fundamentais, um servidor público de Faina questionou sobre o direito à vida e à liberdade previstos na Constituição Federal. Considerando os artigos 6º ao 11º, qual afirmativa está correta quanto a esses direitos?
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos de Faina, quais são as formas de provimento de cargos públicos previstas na legislação local?
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