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  4. Assunto - Constituição Federal de 1988 e suas alterações posteriores - Nacionalidade (Art. 12 ao 13)

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Um cidadão nascido no exterior, que reside legalmente no Brasil há mais de 15 anos e possui filhos brasileiros, busca informações sobre a possibilidade de se tornar elegível para cargos eletivos no país. Ele deseja entender os requisitos constitucionais para a aquisição da cidadania brasileira e os direitos políticos a ela associados. Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Um empresário, proprietário de uma grande indústria em expansão, decide expandir suas operações para uma nova área, adquirindo terrenos que antes pertenciam a pequenos agricultores. A aquisição foi realizada dentro dos trâmites legais e devidamente registrada. No entanto, a comunidade local alega que a expansão industrial está causando danos ambientais significativos e que a propriedade privada deve ser exercida em conformidade com a função social. Com base na Constituição Federal de 1988, a propriedade privada pode ser considerada um direito absoluto e ilimitado?
Um grupo de policiais militares de um determinado estado busca informações sobre a possibilidade de organização sindical para defender seus direitos e interesses de classe. Eles sabem que a Constituição Federal de 1988 estabelece regras claras sobre associações e sindicatos, mas há particularidades quanto às forças de segurança pública. Diante disso, analise as opções apresentadas.
Uma associação de moradores de um bairro deseja formalizar sua atuação para defender os interesses da comunidade perante os órgãos públicos e, se necessário, em juízo. Contudo, alguns membros questionam a necessidade de autorização estatal para seu funcionamento e representação. Analise a situação sob a ótica da Constituição Federal.
A Constituição Federal de 1988 define os critérios para a aquisição e perda da nacionalidade brasileira. O princípio do 'ius soli', que considera o local de nascimento, e o 'ius sanguinis', que considera a ascendência, são os principais fundamentos para a determinação da nacionalidade. A Carta Magna também prevê hipóteses em que um brasileiro nato pode perder sua nacionalidade.
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