2. Questões de Concurso
  3. Conhecimentos Específicos
  4. Assunto - Constituição Federal de 1988 – Garantias Fundamentais

Filtrar

Questões por página:
A Constituição Federal de 1988 estabelece um conjunto de direitos e garantias fundamentais que visam assegurar a dignidade da pessoa humana e o pleno exercício da cidadania. Dentre esses direitos, encontram-se aqueles relacionados à esfera individual e coletiva, que limitam o poder do Estado e promovem a justiça social. Um servidor público, ao exercer suas funções, deve estar ciente desses direitos para garantir que suas ações estejam em conformidade com o ordenamento jurídico.
Um servidor público municipal, ao ser nomeado para um cargo efetivo na prefeitura de Jardim (MS), passa a integrar o quadro de pessoal do município. Sua nomeação e posse formalizam o vínculo com a administração pública, conferindo-lhe direitos e deveres específicos. A Constituição Federal, ao tratar dos servidores públicos, estabelece um regime jurídico que visa garantir a eficiência administrativa e a proteção dos direitos dos trabalhadores do Estado.
Em uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Goiás para discutir a proposta de reforma administrativa, o deputado estadual Carlos Mendonça levantou preocupações sobre a possibilidade de acúmulo de cargos públicos por parte de servidores. Ele argumentou que tal prática poderia comprometer a eficiência do serviço público e gerar gastos desnecessários aos cofres estaduais. A Constituição Federal de 1988 prevê regras específicas sobre essa questão.
Durante uma sessão ordinária na Câmara Municipal de Porto Alegre, o vereador João Silva propôs um projeto de lei que visava aumentar a remuneração dos professores da rede municipal. A proposta gerou debate sobre os limites constitucionais para a remuneração no serviço público e a aplicação do teto remuneratório. Considerando a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que descreve corretamente a situação.
Durante uma audiência pública em Jardim (MS) sobre a construção de uma nova unidade de saúde, um morador questionou a possibilidade de a obra ser embargada caso não fossem respeitados os prazos legais para licenciamento ambiental. A Constituição Federal de 1988 estabelece um rol de direitos fundamentais que protegem os cidadãos e o meio ambiente.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo