2. Questões de Concurso

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Durante uma sessão na Câmara Municipal de um município do Rio Grande do Sul, um vereador propõe um projeto de lei que visa alterar a estrutura administrativa local, criando novas secretarias e redefinindo competências. A proposta gera debate sobre os limites da autonomia municipal e a forma como o município se organiza internamente, respeitando as normas constitucionais que regem os entes federativos.
Durante uma sessão ordinária na Câmara Municipal de um pequeno município do interior, os vereadores debatem a proposta de criação de um novo imposto para financiar melhorias na infraestrutura local. A discussão envolve a competência tributária do município e os limites impostos pela Constituição Federal para a arrecadação de receitas.
Um servidor público recém-empossado em um município do Rio Grande do Sul está estudando a organização dos entes federativos e suas competências. Ao analisar a Constituição Federal de 1988, ele se depara com os artigos que tratam especificamente dos municípios. É fundamental para o seu entendimento compreender como a Carta Magna define a autonomia e a organização desses entes.
Um município brasileiro, ao elaborar sua Lei Orgânica, busca garantir a autonomia municipal e a participação popular, em conformidade com os preceitos constitucionais. Considerando os artigos 29 a 31 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos pilares estabelecidos para a organização dos municípios.
Um grupo de servidores municipais de Dois Irmãos (RS) está discutindo a organização administrativa e a autonomia dos entes federados no Brasil. Um deles levanta dúvidas sobre como a Constituição Federal de 1988 trata especificamente a autonomia dos municípios e suas competências. Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa que descreve corretamente a autonomia municipal.
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