2. Questões de Concurso

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Um grupo de moradores de uma cidade do interior decidiu se organizar para defender seus interesses comuns relacionados à preservação ambiental local. Eles buscam formar uma associação para formalizar suas ações e representação. Acerca da liberdade de associação garantida pela Constituição Federal, analise as afirmativas.
Um indivíduo foi preso em flagrante delito na cidade de Dois Irmãos, sob a acusação de furto qualificado. Durante o processo judicial, a defesa alega que a prisão foi realizada de forma arbitrária, sem a observância dos devidos procedimentos legais. O acusado busca a garantia de seus direitos fundamentais perante o Poder Judiciário. Considerando o Artigo 5º da Constituição Federal de 1988, qual dos seguintes instrumentos constitucionais pode ser utilizado para contestar a legalidade da prisão e requerer a liberdade do indivíduo, caso esta se mostre ilegal?
Um grupo de militares da reserva deseja fundar uma associação para defender seus interesses e promover a união da classe. Ao buscarem informações sobre a legalidade da iniciativa, surgem dúvidas a respeito das restrições constitucionais para a criação de entidades associativas, especialmente no que tange à vedação de caráter paramilitar e à possibilidade de intervenção estatal. Analise a situação à luz da Constituição Federal de 1988.
A Constituição Federal de 1988, em seu Título II, elenca os direitos sociais que visam garantir condições básicas de vida aos cidadãos. constitucional, assinale a alternativa que aponta corretamente um direito social previsto no artigo 6º.
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