2. Questões de Concurso

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Uma equipe de gestão de recursos humanos de uma empresa de grande porte em Minas Gerais discute a aplicação de normas relativas à seguridade social. O tema surge a partir de dúvidas sobre como a Constituição Federal define e organiza esse importante pilar do bem-estar social.
Um auditor fiscal do trabalho, ao fiscalizar uma instituição privada sem fins lucrativos em Recife (PE), depara-se com a possibilidade de participação desta no Sistema Único de Saúde (SUS). Ele precisa verificar se a Constituição Federal permite tal participação e se há restrições quanto ao recebimento de recursos públicos.
Um servidor público recém-empossado em um município do interior de São Paulo está em dúvida sobre a correta interpretação dos princípios que regem a ordem social brasileira, conforme a Carta Magna. Ele sabe que a ordem social busca garantir o bem-estar e a justiça, mas tem dificuldade em delimitar seu escopo em relação aos direitos sociais.
Um grupo de advogados que atua na área de direito previdenciário em Salvador (BA) analisa a organização do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Eles precisam entender os princípios que regem sua constituição e as vedações impostas pela Constituição Federal.
Um cidadão aposentado em Porto Alegre (RS) questiona seus direitos e benefícios, especialmente em relação à gratificação natalina e às regras de aposentadoria. Ele ouviu dizer que houve mudanças significativas com a Emenda Constitucional 103/2019 e busca esclarecimentos sobre como essas regras se aplicam.
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