2. Questões de Concurso

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Um grupo de aposentados em uma cidade litorânea discute os valores recebidos de seus benefícios previdenciários e a gratificação natalina. Um dos presentes levanta a questão sobre qual base de cálculo é utilizada para o pagamento do 13º salário dos aposentados e pensionistas, buscando entender como esse valor é determinado anualmente pela legislação.
Em um debate sobre direitos sociais e a ordem social, um estudante de direito questiona se todos os elementos presentes na ordem social são, por definição, direitos sociais. Ele lembra que a Constituição Federal lista diversos temas sob a égide da ordem social, mas se pergunta se há distinção entre os conceitos, especialmente considerando exemplos como o meio ambiente.
Um grupo de cidadãos em uma cidade do interior de Minas Gerais discute a importância da seguridade social em suas vidas, especialmente após a recente aprovação de uma nova lei que alterou alguns benefícios. Eles se perguntam quais são os componentes essenciais que formam a seguridade social, conforme previsto na Constituição Federal, e como esses componentes visam garantir direitos fundamentais.
Uma equipe de assistentes sociais de um município do Nordeste está elaborando um plano de ação para combater a pobreza e promover a inclusão social. Ao discutir as diretrizes legais que fundamentam suas intervenções, surge a dúvida sobre qual parte da Constituição Federal estabelece os pilares da ordem social, visando o bem-estar e a justiça social, com base no primado do trabalho. A equipe precisa identificar o fundamento constitucional para tais ações.
Um servidor público recém-empossado em um órgão federal de fiscalização está estudando a legislação previdenciária para orientar os segurados. Ele se depara com a informação de que o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) possui um caráter contributivo e filiação obrigatória. Para que ele possa explicar corretamente aos cidadãos, é necessário compreender a base legal e as implicações dessa característica.
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