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  4. Assunto - Constituição Federal de 1988: princípios fundamentais

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Um grupo de cidadãos de um município do interior do Espírito Santo está discutindo sobre a organização do Estado brasileiro e a relação entre a União, os Estados e os Municípios. Um dos participantes levanta a questão sobre a possibilidade de um estado membro se separar da federação, o que gera um debate acalorado. Considerando os fundamentos da República Federativa do Brasil, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que descreve corretamente a situação.
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A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seus princípios fundamentais, a estrutura e os objetivos da República Federativa do Brasil. A forma de Estado adotada, caracterizada pela união indissolúvel de entes autônomos, é um dos pilares dessa organização. Considerando o exposto e a Carta Magna, assinale a alternativa que descreve corretamente a forma de Estado brasileira.
A Constituição Federal de 1988 estabelece a República Federativa do Brasil como formada pela união indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com a forma de Estado sendo a federação, a qual, por sua natureza, admite a secessão dos entes federativos como um direito inerente à autonomia regional, sendo essa característica passível de alteração por emenda constitucional.
A República Federativa do Brasil, fundada na soberania, na cidadania, na dignidade da pessoa humana, nos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e na pluralidade política, como fundamentos, veda expressamente a secessão de qualquer de seus entes federados, garantindo a autonomia destes dentro do pacto federativo.
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A Constituição Federal estabelece, em seu artigo 1º, que a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, tem como um de seus fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político, sendo a forma federativa de Estado uma cláusula pétrea imutável.
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