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  4. Assunto - Constituição Federal -Direitos e Partidos políticos (Art. 14 ao 17)

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Um cidadão estrangeiro, turista em visita ao Brasil, sofreu um mal súbito em via pública e necessitou de atendimento médico de urgência. Ao chegar a equipe de socorro, surgiu a dúvida sobre a extensão dos direitos fundamentais a não residentes. Considerando a Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta a correta interpretação sobre a titularidade desses direitos.
Um grupo de militares da reserva de um determinado estado deseja formar uma associação para defender seus interesses e promover atividades de confraternização. No entanto, surge a dúvida se a criação de tal entidade seria permitida pela Constituição Federal, considerando as restrições quanto à organização de categorias militares. Analise a permissibilidade da formação dessa associação.
Um servidor público de Cruz Machado, ao gerenciar um processo licitatório, frustra intencionalmente a sua lisura, com o objetivo de beneficiar um fornecedor específico. Posteriormente, verifica-se que essa ação dolosa não resultou em qualquer perda patrimonial para o erário municipal. Diante desse cenário, é correto afirmar que a conduta do servidor pode ser configurada como ato de improbidade administrativa.
Um servidor público municipal, responsável pela fiscalização de um contrato de obras públicas, recebeu uma quantia em dinheiro de uma empreiteira para atestar a conformidade da execução, mesmo sabendo que parte do material utilizado não correspondia ao especificado no contrato. Essa conduta, além de violar deveres funcionais, causou um prejuízo significativo ao erário municipal.
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