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  4. Assunto - Constituição Federal - Direitos Políticos e Partidos Políticos (Art. 14 ao 17)

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Os direitos políticos no Brasil são assegurados a todos os brasileiros natos maiores de 18 anos, vedada a sua cassação, sendo que a perda ou suspensão dos direitos políticos pode ocorrer em casos de condenação criminal transitada em julgado e de improbidade administrativa.
Um grupo de cidadãos de um município do interior de São Paulo está discutindo a organização política do país e a participação popular. Eles se perguntam sobre os mecanismos que garantem a influência direta do povo nas decisões governamentais, além do voto. Ao analisar a Constituição Federal, é possível identificar diversos institutos que asseguram essa participação.
Em um debate público sobre a participação cidadã na política, surgiu a discussão sobre quem pode ser votado e como os partidos políticos se organizam para a disputa eleitoral. Um especialista em direito constitucional explicou que a Constituição Federal estabelece regras claras sobre a elegibilidade e a formação desses entes partidários.
Um grupo de cidadãos, insatisfeitos com a representação política atual, discute a possibilidade de criar um novo partido político que defenda seus ideais. Eles buscam informações sobre os requisitos constitucionais e legais para a fundação e o funcionamento de partidos políticos no Brasil, bem como sobre seus direitos e deveres.
A Constituição Federal de 1988 estabelece os direitos políticos dos cidadãos e a organização dos partidos políticos. Em relação à soberania popular e ao exercício da cidadania, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos princípios fundamentais do sistema político brasileiro.
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