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  4. Assunto - Constituição Federal - Organização do Estado (Art. 18 ao 36)

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Um grupo de municípios catarinenses busca maior autonomia para gerir seus recursos e políticas públicas, especialmente em relação a questões ambientais e de desenvolvimento local. Eles consultam um especialista sobre os limites e as características da autonomia dos entes federativos dentro do pacto federativo brasileiro. Qual alternativa descreve corretamente essa autonomia?
Durante uma discussão sobre os direitos fundamentais no Brasil, um grupo de estudantes debatia a extensão da proteção conferida pelo artigo 5º da Constituição Federal. Um dos pontos levantados foi a titularidade desses direitos, especialmente em relação a seres não humanos e a entidades jurídicas.
A organização do Estado brasileiro, conforme a Constituição Federal, é definida como uma República Federativa, composta pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, todos autônomos nos termos da própria Constituição, sendo que a União, os Estados e o Distrito Federal podem instituir impostos sobre serviços públicos essenciais.
Um professor de história de uma escola pública em Curitiba está preparando uma aula sobre a organização do Estado brasileiro. Ele precisa explicar aos alunos como o poder é distribuído entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e quais são as competências de cada ente federativo, conforme a Constituição Federal.
A Constituição Federal, em seu Título III, aborda a Organização do Estado, detalhando a estrutura federativa brasileira. O artigo 18, em especial, define a organização dos entes federados e suas competências.
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