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A gestão municipal de Santos tem como um de seus pilares a promoção da saúde pública, garantindo que todos os cidadãos tenham acesso a serviços de qualidade. A Secretaria de Saúde, ao planejar suas ações, deve pautar-se pelos princípios estabelecidos na Constituição Federal de 1988, que define a saúde como um direito fundamental e um dever do Estado.
Um cidadão de Santos, ao necessitar de atendimento médico, questiona seus direitos e deveres em relação ao sistema de saúde brasileiro. Ele busca compreender como a Constituição Federal de 1988 assegura o acesso à saúde como um direito de todos e qual o papel do Estado nesse contexto.
A Secretaria Municipal de Saúde de Santos está elaborando um plano de ação para o próximo ano, com foco na garantia do acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde. A equipe discute as diretrizes constitucionais que fundamentam o Sistema Único de Saúde (SUS) e a responsabilidade do Estado na promoção da saúde e bem-estar da população.
Uma unidade básica de saúde em Santos, gerida pelo município, recebeu um número expressivo de reclamações sobre a demora no agendamento de consultas e a falta de medicamentos básicos. A administração municipal alega dificuldades orçamentárias para expandir o atendimento. Analise a situação sob a ótica da Constituição Federal, que consagra a saúde como direito de todos.
A Constituição Federal de 1988 estabelece a saúde como um direito fundamental de todos e dever do Estado. Em um município, a gestão pública da saúde enfrenta desafios como a alta demanda por atendimentos especializados e a limitação de recursos. Diante desse cenário, assinale a alternativa que melhor descreve a responsabilidade do Estado em garantir o direito à saúde.
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