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O município X, com recursos limitados, busca estabelecer uma cooperação formal com o estado Y para a gestão compartilhada de serviços de saúde de média complexidade, como especialidades médicas e exames mais complexos. Ambos os entes federativos reconhecem a necessidade de definir responsabilidades, metas e o repasse de recursos financeiros para garantir a efetividade da oferta à população. Qual instrumento formaliza essa relação de cooperação e responsabilidades entre o município e o estado na área da saúde?
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O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAPS) é um instrumento que formaliza a pactuação entre os entes federativos para a organização das ações e serviços de saúde, definindo responsabilidades, metas e indicadores, visando a integração e a articulação do sistema de saúde.
A gestão compartilhada dos serviços de saúde entre os municípios de Rio Claro e Vale Verde tem apresentado atritos quanto à definição de responsabilidades e à integralidade do cuidado. Para solucionar a questão, as secretarias municipais de saúde precisam formalizar um acordo que estabeleça as diretrizes e os compromissos de cada ente. Qual instrumento legal é o mais adequado para formalizar essa cooperação?
A Secretaria de Saúde de um estado e os municípios que o compõem precisam formalizar a colaboração e a responsabilidade compartilhada na oferta de serviços de saúde, visando a otimização de recursos e a garantia da integralidade do cuidado. Essa pactuação intermunicipal e estadual deve ser formalizada em um instrumento que estabeleça as diretrizes, metas e responsabilidades de cada parte. Qual é o nome desse instrumento legal e de gestão?
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